Solar do Norte

Delegação do Sporting Clube de Portugal

Estatutos do Solar do Norte do SCP

Estatutos do Solar do Norte do SCP

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, NATUREZA E OBJECTO

Art.º 1.º O SOLAR DO NORTE DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, fundado em 17 de Julho de 1990, é uma associação sem fins lucrativos, e funcionará como Centro de Apoio e Desenvolvimento do Sporting Clube de Portugal, na zona Norte do país, com os seguintes objectivos:

  1. Angariação de sócios para o Sporting Clube de Portugal.
  2. Apoio de âmbito administrativo e desportivo, de harmonia com as directrizes emanadas pela Direcção do Sporting Clube de Portugal.
  3. Apoio administrativo aos sócios e simpatizantes do Sporting Clube de Portugal, nos assuntos relacionados com este.
  4. Coordenação de acções conjuntas, a desenvolver com os diversos agrupamentos filiados no Sporting Clube de Portugal, na zona Norte do país, em prol do mesmo Sporting Clube de Portugal.
  5. Prática de acções de natureza cultural, recreativa e desportiva.

E reger-se-á pelos presentes estatutos.

Art.º 2.º A sua sede e instalações sociais serão na Rua do Bonfim, n.º 518, da cidade do Porto, podendo vir a ocupar ou possuir instalações em quaisquer outras localidades.

Art.º 3.º A associação terá como património social, os bens ou serviços que os associados lhe doarem, bem como uma quotização mensal a estabelecer.

Art.º 4.º São interditas quaisquer actividades de carácter político ou religioso.

CAPÍTULO II – SÓCIOS

Secção I (Admissão e Classificação)

Art.º 5.º Podem adquirir a qualidade de sócios do SOLAR DO NORTE DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, os indivíduos de qualquer sexo ou idade, que sejam sócios do Sporting Clube de Portugal, e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos, devendo, os menores, ser autorizados pelos seus pais.
§ Único: A admissão de sócios será da competência da Direcção, ou outro orgão que a represente legalmente.

Art.º 6.º A qualidade de sócio é adquirida mediante inscrição, e os sócios serão divididos nas seguintes classes:

a) Sócios de mérito
b) Sócios efectivos
§ Único: Sócios de mérito serão todos aqueles que prestam serviços relevantes à agremiação, e que só poderão ser propostos pela Direcção, ou por sócios isolados ou em conjunto, com necessidade de aprovação em Assembleia Geral.

Secção II (Direitos e Deveres)

Art.º 7.º Constituem direitos dos sócios efectivos:

  1. Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais.
  2. Eleger e ser eleito para qualquer cargo dos Órgãos Sociais.
  3. Requerer convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos dos presentes estatutos.
  4. Examinar livros, contas e demais documentos relacionados com qualquer exercício.
  5. Frequentar a sede e as instalações sociais nas condições estabelecidas e prescrições directivas.
  6. Colaborar em tarefas ou iniciativas que visem o prestígio da agremiação e do Sporting Clube de Portugal.
    § Único: Não podem ser eleitos para qualquer cargo sócios menores.

Art.º 8.º Constituem deveres dos sócios:

  1. Honrar a agremiação e o Sporting Clube de Portugal, e
    defender o seu prestígio.
  2. Respeitar as deliberações dos seus Orgãos Sociais.
  3. Exercer com zelo e diligência os cargos para que foram
    eleitos.
  4. Pagar regularmente as suas quotas.
  5. Apresentar o cartão de sócio da agremiação ou do Sporting
    Clube de Portugal, sempre que exigido.
  6. Zelar pela conservação e bom ambiente das instalações.

Secção III (Sanções)

Art.º 9.º Os associados que infringirem os presentes estatutos e regulamentos internos, e dentro das instalações da agremiação proferirem expressões ou cometerem actos ofensivos da moral pública, incorrerão nas seguintes penalidades, conforme a gravidade da falta:

a) Admoestação.
b) Repreensão registada.
c) Suspensão temporária.
d) Exclusão.
§ 1.º Qualquer destas sanções previstas são da inteira competência da Direcção, mediante elaboração do respectivo processo disciplinar legal.
§ 2.º A suspensão temporária não pode exceder o prazo de um ano.
§ 3.º A demissão de sócio, por falta de pagamento de quotas, não constitui acto possível de sanção disciplinar, mas um mero acto administrativo inserido na competência normal da Direcção.

Secção IV (Readmissão de Sócios)

Art.º 10.º Podem reintegrar os quadros sociais os antigos associados:

a) Demitidos a seu pedido.
b) Demitidos por falta de pagamento de quotas.
§ Único: Em qualquer dos casos a readmissão implicará sempre o pagamento das quotas em atraso.

CAPÍTULO III –  CORPOS GERENTES (DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ÂMBITO)

Secção I (Órgãos Sociais)

Art.º 11.º São orgãos do clube:

a) Assembleia Geral.
b) Direcção.
c) Conselho Fiscal e Disciplinar.

Art.º 12.º Até 31 de Janeiro de 1992, esta associação será gerida provisoriamente, por uma Comissão Instaladora, que para além da gestão normal, deverá preparar e realizar atempadamente a Assembleia Geral que elegerá os Orgãos Sociais que entrarão em funções a partir de 1 de Fevereiro de 1992.
§ Único: Em função do disposto no art.º 12.º, a Comissão Instaladora considerar-se-á extinta e deixará de vigorar nos presentes estatutos após a tomada de posse dos restantes Orgãos Sociais.

Secção II (Assembleia Geral)

Art.º 13.º A Assembleia Geral, orgão soberano da associação, constituída por todos os seus associados efectivos, maiores, funcionará ordinariamente uma vez por ano, no mês de Janeiro, para fins eleitorais, aprovação do Relatório e Contas ou para deliberar de quaisquer outros assuntos constantes do aviso convocatório, e extraordinariamente, sempre que seja solicitado por:

a) Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
b) Pela Direcção.
c) Pelo Conselho Fiscal.
d) Por pedido subscrito por um mínimo de 30% dos associados em pleno gozo dos seus direitos, sendo sempre obrigatório a presença de, pelo menos dois terços dos requerentes.

Art.º 14.º As reuniões da Assembleia Geral serão convocadas pelo Presidente da Mesa ou no seu impedimento pelo Vice-Presidente, com a antecedência mínima de quinze dias, por meio de aviso-postal expedido para cada um dos associados e anúncios insertos em 2 jornais diários, devendo constar na convocatória, a data, hora, local, fundamento e ordem de trabalhos.
§ Único: As assembleias só poderão funcionar em primeira convocação com a presença de metade dos seus associados.
Quando tal não se verificar, funcionarão meia hora depois, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes.

Art.º 15.º A Mesa da Assembleia Geral, de mandato bienal, será constituída pelos seguintes membros:

a) Presidente.
b) Vice-Presidente.
c) Secretário.
d) Vice-Secretário.
§ 1.º No impedimento do Presidente competirá ao Vice-Presidente assegurar os trabalhos da Mesa.
§ 2.º Ao Secretário competirá o expediente da Mesa, e o determinado pelo Presidente.
§ 3.º A ausência concomitante de quaisquer membros da Mesa e seus legais substitutos, será suprida pela própria Assembleia Geral, que nomeará, de entre os sócios presentes, os necessários para completá-la ou constituí-la.

Art.º 16.º A votação para fins eleitorais será sempre feita por escrutínio secreto.

Secção IV (Direcção)

Art.º 17.º A Direcção cujo mandato é bienal, será constituída pelos seguintes membros:

a) Presidente.
b) Vice-Presidente.
c) Tesoureiro.
d) 1.º Secretário.
e) 2.º Secretário.
f) 2 vogais.

Art. 18.º Compete à Direcção gerir e representar a associação, para todos os efeitos legais e estatutários, cabendo-lhe designadamente:

a) Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias, e as decisões tomadas em Assembleias Gerais.
b) Elaborar Regulamentos Internos.
c) Admitir sócios ou eliminá-los nos termos dos presentes estatutos.
d) Nomear colaboradores, bem como criar Grupos de Apoio.
e) Manter o funcionamento da sede e abertura das instalações sociais.

Art.º 19.º A Direcção reunir-se-á quinzenalmente, e será solidária em todos os seus actos.

Art.º 20.º As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria simples.
§ Único: Em caso de igualdade de votação o Presidente terá voto de qualidade.

Art.º 21.º A Direcção não pode funcionar com menos de 4 membros, devendo proceder-se à sua recomposição, até à próxima Assembleia Geral. Art.º 22.º Compete ao Presidente da Direcção:

a) Presidir e coordenar todos os trabalhos das reuniões da Direcção.
b) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos da Tesouraria.
c) Assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques e outros documentos de despesas.
d) Representar a Direcção em todos os actos.

Art.º 23.º Compete ao Vice-Presidente:

a) Substituir o Presidente em todos os seus impedimentos.

Art.º 24.º Compete ao Tesoureiro:

a) Guardar as receitas.
b) Proceder ao pagamento das despesas autorizadas pela Direcção.
c) Depositar os valores existentes.
d) Organizar o balanço e proceder ao encerramento das contas.
e) Assinar, em conjunto com o Presidente, cheques e ordens de pagamento.

Art.º 25.º Compete aos Secretários:

a) Lavrar as actas da Direcção.
b) Elaborar relatórios.
c) Assegurar o expediente da Direcção.
d) Elaborar e assegurar a actualização dum ficheiro de sócios.

Art.º 26.º Compete aos Vogais:

a) Colaborar em todas as actividades da Direcção.
b) Orientar e executar com zelo as funções que lhe forem designadas.

Secção V (Conselho Fiscal)

Art.º 27.º O Conselho Fiscal, com mandato bienal, é composto por:

a) Presidente.
b) Vice-Presidente.
c) 1.º Secretário.
d) 2.º Secretário.
e) Relator.

Art.º 28.º Compete ao Conselho Fiscal:

a) Examinar as contas da associação.
b) Elaborar anualmente parecer sobre as contas.
c) Verificar se todos os documentos de despesas estão devidamente comprovados.
d) Conferir, sempre que entenda necessário, o saldo de caixa e contas bancárias.
e) Emitir pareceres de suspensão ou expulsão de sócios.
f) Cooperar com a Direcção, acompanhando assiduamente a sua actividade.

Art.º 29.º Ao presidente do Conselho Fiscal assiste-lhe o direito de estar presente nas reuniões da Direcção.

Art.º 30.º As candidaturas aos Orgãos Sociais constarão de listas a apresentar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

a) Poderão concorrer uma ou mais listas, sendo uma apresentada obrigatoriamente pela Direcção cessante e as outras subscritas pelo menos por 15 sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Art.º 31.º A dissolução da associação só poderá ser deliberada em Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, por ¾ de todos os associados.       § Único: Em caso de dissolução, todo o património imobiliário e mobiliário adquirido pela associação, passará a ser pertença do Sporting Clube de Portugal, sendo os móveis doados pertença daqueles sócios que os doaram, excepto se deles quiserem abdicar a favor do Sporting Clube de Portugal, a cuja pertença passarão.

Art.º 32.º Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção ou pela Assembleia Geral de harmonia com a legislação em vigor, mas as deliberações da primeira dependerão da sanção da Assembleia Geral para ficarem com o valor de norma estatutária.

Art. 33.º Em tudo mais regulará a Legislação Civil ou Comercial aplicáveis.

Art. 34.º Para qualquer questão, fica desde já estabelecido o Foro do Porto como o competente.

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